“Sou aposentado e tenho uma doença grave, pago IR à toa?”
A lei prevê a isenção do Imposto de Renda sobre o benefício para portadores de determinadas doenças graves. Se esse é o seu caso, o desconto pode ser indevido.
Pare de pagar Imposto de Renda na sua aposentadoria e recupere até 5 anos do que já pagou.
É o que a lei garante a aposentados, pensionistas e militares inativos com doença grave. Atendimento 100% remoto, em todo o Brasil.
5,0· 47 avaliações no Google5,0 ★★★★★
47 avaliações no Google
+9
anos de atuação
100% remoto
atendimento em todo o Brasil
Pós, mestrado e doutorado
formação do corpo de advogados
Cada mês de imposto descontado à toa
é dinheiro que sai do seu benefício.
A lei já garante a isenção do Imposto de Renda para quem tem doença grave, mas o desconto costuma continuar. Estas são as dúvidas que mais deixam aposentados e pensionistas no escuro:
“Paguei imposto por anos, perdi esse dinheiro?”
A legislação permite pedir a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos pela Selic.
“Minha doença está controlada. Ainda tenho direito?”
O direito à isenção pode valer mesmo que a doença esteja curada ou controlada. O que importa é o diagnóstico comprovado por documento médico.
“Preciso de laudo do SUS para dar entrada?”
Não é exigido laudo do SUS. O diagnóstico pode ser comprovado por documentação médica particular, e nós ajudamos na adequação dos laudos.
Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Uma análise clara e personalizada do seu caso, para entender se você se enquadra nas doenças graves previstas em lei e se pode ter direito à isenção e à restituição dos valores pagos.
O que a análise revelaAnálise sem compromisso
Clareza sobre o seu direito à isenção
- Se o seu diagnóstico se enquadra nas 17 doenças graves previstas em lei
- Se você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre o benefício
- Quais valores podem ser restituídos dos últimos 5 anos, corrigidos pela Selic
- Quais documentos e laudos médicos são necessários
- Se o pedido pode ser resolvido pela via administrativa, sem judicializar
- Como o direito se aplica mesmo com a doença curada ou controlada
- O impacto da isenção na sua renda mensal daqui para frente
- O passo a passo, da análise inicial até a restituição dos valores
Restituição dos últimos 5 anos
Além da isenção, a lei permite pedir de volta o imposto descontado indevidamente nos últimos 5 anos, corrigido pela Selic.
Vale mesmo com a doença controlada: o direito pode existir ainda que a doença esteja curada ou controlada: basta o diagnóstico comprovado por documento médico, sem exigência de laudo do SUS.
Da análise à restituição, cuidamos de cada etapa do seu direito
Isenção de IR por doença grave
Aposentados e pensionistas portadores de uma das doenças graves previstas em lei podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre o benefício.
Isenção de IR para militares
Reforma militar e reserva remunerada também podem estar abrangidas pela isenção quando há doença grave prevista em lei.
Restituição dos últimos 5 anos
Pedido de devolução dos valores de Imposto de Renda descontados indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos pela Selic.
Análise e enquadramento do caso
Verificamos se o seu diagnóstico se enquadra nas 17 doenças graves previstas em lei, sem compromisso.
Apoio na documentação médica
Auxílio na coleta de documentos e na adequação de laudos para comprovar o diagnóstico, sem exigência de laudo do SUS.
Via administrativa
Buscamos a solução pela via administrativa primeiro (junto ao INSS, órgão pagador e Receita Federal) antes de recorrer à Justiça, sempre que possível.
Ainda com dúvidas sobre o seu caso?
Fale agora com a nossa equipe e receba uma orientação clara sobre o seu direito à isenção.
O que muda para você ao fazer o pedido com a gente
Você não enfrenta fila do SUS, não precisa começar por um processo na Justiça e não fica meses sem notícia do seu caso.
Sem laudo do SUS
Você não precisa enfrentar fila do SUS para conseguir laudo. A documentação médica particular que você já tem pode servir, e nós ajudamos a adequá-la.
Resolvemos sem judicializar, sempre que possível
Antes de pensar em Justiça, buscamos seu direito pela via administrativa, junto ao INSS, ao órgão pagador e à Receita Federal. Para você, isso significa menos espera e menos desgaste.
Você nunca fica sem notícias
Seu caso é acompanhado em um grupo exclusivo de WhatsApp, com nossa equipe respondendo suas dúvidas do início à conclusão.
Você entende cada etapa
Nada de juridiquês: explicamos o seu caso em linguagem simples e você decide com clareza.
Documentos sem dor de cabeça
Orientamos e auxiliamos você na organização dos documentos e laudos médicos necessários.
Do início ao fim
Da primeira análise até a restituição cair na sua conta, cuidamos de todas as etapas.
Como funciona, da análise à restituição
01
Análise do caso
Verificamos se o seu diagnóstico se enquadra nas doenças graves previstas em lei e se há direito à isenção. Essa primeira análise é feita sem compromisso.
02
Documentação
Auxiliamos na coleta dos documentos e na adequação dos laudos médicos necessários para comprovar o diagnóstico. Não é exigido laudo do SUS.
03
Protocolo
Apresentamos os requerimentos junto ao INSS, ao órgão pagador e à Receita Federal, buscando a solução pela via administrativa sempre que possível.
04
Acompanhamento
Você acompanha cada etapa em um grupo exclusivo de WhatsApp, com orientação da nossa equipe até a conclusão e a eventual restituição dos valores.
Você não precisa entender de juridiquês. Essa parte é nossa.
Traduzimos regras complexas em orientações claras, para você decidir com segurança em cada etapa, da primeira análise até a restituição cair na sua conta.
E quem cuida do seu caso domina exatamente esse tema: somos um escritório dedicado à tese da isenção de Imposto de Renda por doença grave, com advogados de formação avançada (pós-graduação, mestrado e doutorado), sob a responsabilidade técnica do escritório e do corpo de advogados a ele vinculados. Com sede em Belo Horizonte/MG e atendimento 100% remoto, você é atendido em qualquer lugar do Brasil.
- Isenção de IR
- Doença Grave
- Restituição
Atendimento humano, claro e transparente
Avaliações reais publicadas no Google. O escritório reúne 47 avaliações 5★.
Respostas claras, antes mesmo da conversa
A lei prevê a isenção do Imposto de Renda sobre o benefício (aposentadoria, pensão, reforma militar ou reserva remunerada) para portadores de uma das 17 doenças graves previstas, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, AIDS, cegueira, esclerose múltipla e nefropatia grave, entre outras. Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Não necessariamente. O direito à isenção pode valer mesmo que a doença esteja curada ou controlada. O que importa é o diagnóstico comprovado por documento médico.
A legislação permite pedir a restituição dos valores de Imposto de Renda descontados indevidamente nos últimos 5 anos, corrigidos pela Selic. A viabilidade depende da análise de cada caso.
Não é exigido laudo do SUS. O diagnóstico pode ser comprovado por documentação médica, inclusive particular, e auxiliamos você na adequação dos laudos.
O atendimento é 100% remoto, para todo o Brasil. Temos escritório físico em Belo Horizonte/MG, mas todo o acompanhamento pode ser feito à distância, com um grupo exclusivo de WhatsApp.
Sempre que possível, buscamos primeiro a via administrativa (junto ao INSS, órgão pagador e Receita Federal) antes de recorrer ao Judiciário.
Descubra se você pode deixar de pagar Imposto de Renda.
A primeira análise do seu caso é sem compromisso, com total sigilo profissional. Escolha como prefere falar com a gente:
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Em conformidade com as normas da OAB, não prometemos resultados. Oferecemos análise técnica e transparência.